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Projeto de Lei nº 066/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h31
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. José Ângelo Cruz.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1992
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Projeto de Lei nº 066/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h59
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais da empresa que menciona. (Assessoria e Informática Ltda).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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Projeto de Lei nº 066/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h50
Dispõe sobre auxilio pecuniária esportiva João Andrade da Silva.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2004
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Projeto de Lei nº 066/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h01
Cria o Conselho e o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 066/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
27/12/2019 18h34
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Casa Terapêutica Maria Madalena.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/06/2022 17h53
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 067 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (ECOPONTO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 067/1989, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h39
Dispõe sobre a doação de área à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1989
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Projeto de Lei nº 067/1990, de autoria do vereador CLODOALVO ALVES DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h37
Dispõe sobre a denominação da rua 7 localizada nas quadras 2
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1990