Dispõe sobre doação de imóvel para o Sr. João Carlos Sousa Abreu.

"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL- PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS”.

Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.520, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).

Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização."

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Sistema de Inspeção Municipal).

Dispõe sobre manutenção de variedade de marcas, qualidades e tipos de bebidas na exploração do Bar e Lanchonete do Complexo águas quentes.

Dispõe sobre alienação do imóvel ao Sr. Nilton Luiz José dos Santos.

Autoriza o prefeito municipal a expedir título propriedade em nome de Natalice Gomes Rocha, Gerantina Ferreira de Sousa, Divino Carneiro, Adelice José de Lima e Adelcides V. da Silva e Floripa David da Silva.

Dispõe sobre a concessão de comodato de bens da Prefeitura Municipal para o Colégio são Lucas LTDA-ME.