"Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito advindo de desapropriação de área a pessoa que menciona e da outras providências".

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.561, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI-EPP).

Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Procon).

Autoriza o prefeito municipal a doar um aparelho ventilador a Escola Estadual de 1º grau “Prof. Maria Morais no conjunto habitacional piracema.

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Dispõe sobre cessão em comodato de terreno para a empresa Suprema Comércio de Produtos para Aviação LTDA.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar 01 (um) ônibus para atender a equipe de Natação e Triatlhon e da outras providências."

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.