Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - PROGRAMA ACESSUAS (PRONATEC).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer cobrança de taxas para a realização de eventos sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre doação dos bens móveis à promotoria de Justiça desta Comarcar.

Dispõe sobre denominação do equipamento público da polícia comunitária instalado no Bairro São José passando a denominar-se Cel. “Adaildon Evaristo de moraes Costa”.

"Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação.”

Dispõe sobre autorização para firmar termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças – Polícia Judiciária Civil.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.564, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa CRUVINEL DA CUNHA-ME).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Passagem).

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir maquinário que especifica.