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Projeto de Lei nº05/2014, de autoria do vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h56
Institui o sistema de cartão a saúde para as pessoas portadoras de doenças consideradas como crônicas.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº006/2002, de autoria do vereador MIGUEL MIGUELÃO MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h16
Dispõe sobre a proibição de sobretaxas nos serviços de fornecimento de água e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº006/2003, de autoria do vereador JOSÉ RIBEIRO FILHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h15
Dá denominação à policlínica do Bairro Santo Antônio.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2003
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Projeto de Lei nº006/2004, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA S. RESENDE
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h13
Institui o programa municipal de horta educativa e comunitária e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2004
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Projeto de Lei nº006/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h11
Dispõe sobre a criação de salas de aula no bairro Jardim Nova Esperança.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2005
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Projeto de Lei nº006/2006, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ DE CARVALHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h10
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de propriedade.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2006
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Projeto de Lei nº006/2008, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h07
Dispõe sobre a criação do programa parceiro da escola.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2008
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Projeto de Lei nº006/2010, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h03
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivos livre de tabaco.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2010
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Projeto de Lei nº006/2011, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h01
Dispõe sobre o acondicionamento do lixo no setor central de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2011
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Projeto de Lei nº06/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013