Institui o sistema de cartão a saúde para as pessoas portadoras de doenças consideradas como crônicas.

Dispõe sobre a proibição de sobretaxas nos serviços de fornecimento de água e dá outras providências.

Dá denominação à policlínica do Bairro Santo Antônio.

Institui o programa municipal de horta educativa e comunitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de salas de aula no bairro Jardim Nova Esperança.

Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de propriedade.

Dispõe sobre a criação do programa parceiro da escola.

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivos livre de tabaco.

Dispõe sobre o acondicionamento do lixo no setor central de Barra do Garças.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.