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Projeto de Lei nº07/2014, de autoria do vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h56
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e hipertensos em sua merenda escolar.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº008/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h11
Autoriza o Prefeito Municipal a construir rotatória na confluência das ruas Leonardo Villas Boas, 21 de abril e Castro Alves no bairro Campinas.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2005
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Projeto de Lei nº008/2006, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h10
Declara de utilidade Pública Municipal a “SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS”.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2006
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Projeto de Lei nº008/2008, de autoria de vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h08
Da nova denominação a “Rua 34” localizada no bairro Abel Lira passa a denominar-se “Rua Maria Bispo de Oliveira”Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2008
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Projeto de Lei nº008/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h05
Dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº008/2011, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h01
Altera a Lei municipal n° 3.165 de 27 de Outubro de 2010.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2011
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Projeto de Lei nº08/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº08/2014, de autoria do vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h56
Dá nova denominação a via pública, a rua doa Ipês, bairro Jardim Amazônia passa a denominar-se RUA SEBASTIANA SOUZA FARIAS.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº009/2002, de autoria do vereador Dr. PAULO EMÍLIO DA COSTA BILEGO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h16
Dá nova denominação a Avenida das Orquídeas localizada no bairro Jardim Amazônia IV passando a denominar-se Avenida Joel Goes.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº009/2003, de autoria do vereador ANTÔNIO MORAES NETO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de propriedade em favor da Associação de Moradores do bairro Vila Maria.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2003