Projeto de Lei nº22/2003, de autoria do vereador MIGUEL MIGUELÃO MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h16
Dá nova denominação a Avenida Borges localizada no bairro Jardim Amazonas passando a denominar-se Avenida Edgar Atallah Filho.
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Projeto de Lei nº022/2004, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h13
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título de propriedade em favor do Sr. João Wanderlei de Souza.
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Projeto de Lei nº022/2006, de autoria da vereadora SÔNIA NUNES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Altera a Lei Complementar n° 091 de 22 de dezembro de 2005.
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Projeto de Lei nº022/2008, de autoria da vereadora MARIA JOSÉ DE CARVALHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DE AGRONEGOCIO E DOCES DO VALE DO ARAGUAIA-AGVDA”.
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Projeto de Lei nº022/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h05
Dispõe sobre a realização de feiras de artesanato em eventos oficiais do Município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº022/2010, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h03
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% no ingresso ao Parque das Águas Quentes aos deficientes visuais de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº22/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº22/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do município recolher as fezes de seus animais ao passearem em logradouros públicos.
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Projeto de Lei nº22/2014, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água.
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Projeto de Lei nº023/2002, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h17
Dispõe sobre o estacionamento de veículos em frente às farmácias e dá outras providências.
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