Dá nova denominação a “Rua I” localizada no bairro São João passando a denominar-se “Rua Jarlei Morés”.

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara de Barra do Garças.

Concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, ao aberto público.

Declara de Utilidade Público Municipal a entidade denominada Obras Sociais da Sociedade Espírita Francisco de Assis.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Barra Esporte Clube.

Dá nova denominação para a Rua 28 localizada no bairro Ouro Fino passando a denominar-se Rua Mivervino Antonio Cláudio.

Dispõe sobre a denominação do logradouro que será construído em frente a capela Nossa Senhora Aparecida no bairro Jardim Piracema passando a denominar-se “ Praça Wilmar Peres de Farias”.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na “Rua Ezequiel” no bairro União passando a denominar-se “PRAÇA FERREIRINHA”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de substâncias foto protetoras aos agentes comunitários da rede pública de saúde no município de Barra do Garças.