Dispõe sobre a identificação dos Agentes de trânsito de Barra do Garças.

Autoriza a criação de linha de transporte coletiva denominada Linha Saúde.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação Barra do Garças – MAMMA – BARRA MAMMA.

Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convênio a consorciar-se com a Associação Civil de Crédito Comunitário “Banco do Povo” com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do bairro São José.

Autoriza a destinação de recursos para aquisição de cestas básicas de material de construção para futura doação a famílias carentes.

Dispõe sobre a denominação da praça pública a ser construída no Bairro Vila Mariana passando a denominar-se “PRAÇA VEREADOR GERALDO REZENDE”.

Dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município e da outras providências.