Da nova denominação ao PSF passando a denominar-se “PSF DONA ELIZA PEREIRA DA ROCHA”.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Conselho da comunidade.

Autoriza o Poder executivo municipal disponibilizar maquinário do município para os fins que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do direito de desembarque aos deficientes físicos fora das paradas obrigatória dos pontos de ônibus preestabelecidos.

Estabelece horários de utilização das quadras das escolas municipais localizadas nos distritos e povoados no âmbito do município de Barra do Garças para utilização da comunidade para realização de competições .

Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana, coleta de lixo e da outras providencias.

Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no município de Barra do Garças – MT, cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.

Estabelece normas quanto às placas denominativas em Barra do Garças.

Dispõe sobre a doação de pé-direito de semáforos a entidade ASSOCIAÇÃO DE MOTO-TAXISTA DE BARRA DO GARÇAS – MT.