Autoriza a adoção de praças e logradouros e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS – ABC.

Normatiza a fixação de itinerários e horários dos ônibus urbanos coletivos nos respectivos pontos.

Concede descontos de 50% no ingresso ao parque das Águas quentes aos deficientes físicos de Barra do Garças.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias em prol dos alunos da rede municipal e dá outras providências.

Da nova denominação a “Rua 11” também conhecida como Rua dos Piquizeiros no Bairro Jardim Amazônia II passando a denominar-se “Rua Flávio Buenos dos Santos”.

Estabelece a obrigatoriedade de colocação de rede de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.

Da nova denominação da via publica “Rua Moreira Cabral a partir da faculdade UNIVAR passando pelos bairros Jardim Planalto, Bom Pastor até o bairro Ouro Fino” passando a denominar-se “Rua Graciliano Ferreira dos Santos”.

Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do logradouro público. (PSF JURACY TEIXEIRA).