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Projeto de Lei nº60/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Autoriza o poder executivo a firmar convênio a conceder subvenção à associação Beneditina da Providencia, mantendora do Lar de Providência.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº060/2017 de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DOS NASCIMENTO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h52
Autoriza a exploração de construçãoe publicidade nos pontos de ônibusdo Município.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº061/2004, de autoria da vereadora MIRIAN SANCHEZ LACERDA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h15
Cria consultório odontológico móvel e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2004
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Projeto de Lei nº061/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h06
Estabelece normas na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos da educação básica e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº061/2010, de autoria do vereador JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h04
Da nova denominação a “Rua 3” localizada no Bairro Jardim Amazônia I entre as ruas das Azaléias e a rua dos Pequizeiros passando denominar-se “Rua Emilio Perez Chagas Neto”.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2010
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Projeto de Lei nº61/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a AGROPECUÁRIA FLORESTAL PARANÁ LTDA – ME.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº61/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS – A.A. ANIMAIS.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº061/2017 de autoria do Vereador Dr. JAIME RODRIGUES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a denominação de projeto de descentralização de Assentamento Sustentável passando a denominar “Governador Wilmar Peres de Farias”.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº062/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h06
Institui a área verde do Município e dispõe acerca da conservação e manutenção da Área verde e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº062/2010, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h04
Dispõe sobre mudanças na utilização do espaço físico destinado à feira livre de Barra do Garças.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2010