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Projeto de Lei nº62/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a EURIPEDES SILVAS COSTA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº62/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 3542, de 03 de julho de 2014.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº63/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h24
Dispõe sobre as verbas denominadas indenizatórias nos termos do art. 37, § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº63/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS – MAMMA – BARRA MAMMA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº063/2017 de autoria do Vereador GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h52
Torna obrigatória a disponibilidade deequipes de plantão, nos serviços que mencionae dá outras providências. (serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº064/2009-SUBSTITUTIVO, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h06
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais públicos ou abertos.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº64/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a MARIA DE FÁTIMA BALDUINO MATOS – ME.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº64/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº65/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h24
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a exploração comercial, por concessão dos servidores públicos que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº065/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RAYER DE AGUIAR
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h52
Dispõe sobre denominação de logradouropúblico.(COMPLEXO POLICIAL DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA)Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2017