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Projeto de Lei nº75/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3524 de 20 de março de 2014.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº76/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Autoriza à doação de lotes a empresa BEMA ARMAZENS GERAIS LTDA – ME.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº76/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS P. A. SERRA VERDE.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº77/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº77/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Autoriza a doação da área de 862,50m² a IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DA BÍBLIA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº078/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h07
Dispõe sobre a denominação da creche municipal que será construída no Bairro Jardim Nova Barra, passando a denominar-se “CRECHE MUNICIPAL DOM ANTONIO SARTO”.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº78/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº78/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a revogação da lei que menciona e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº079/2009, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h07
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingresso ao Parque das Águas Quentes e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº79/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2013