Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o poder legislativo Municipal e poder Legislativo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público municipal no dia do aniversário.

Projeto mão amiga institui a tarifa social sobre o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a locação de imóvel a Casa de recuperação Maria Madalena.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Paróquia São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a locação de imóvel a Comunidade Assistencial Terapêutica casa de Davi.

Disciplina as atividades de lan house, cibercafes, cyber offices e estabelecimentos congêneres.

Autoriza a celebrar termo de Cooperação técnica financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referência regional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.