Autoriza o poder Executivo a instituir o programa de conscientização do consumo abusivo de bebidas alcoólicas no município.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3316/2012, LDO 2013.

Dispõe sobre a doação de lote a empresa DBM CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.

Declara de utilidade pública a “FUNDAÇÃO SIRA-I-I DO XINGU”.

Dispõe a inclusão de metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.