DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.377.900,67 (um milhão e trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais e sessenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 8.801.242,70 (oito milhões e oitocentos e um mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar'’. Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

"Atualiza as diretrizes das medidas emergenciais restritivas para prevenir a disseminação da COVID- 19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências."

"Altera artigos e incisos do Decreto Municipal nº 5.032, de 17 de Novembro de 2022."

Dispõe sobre horário de expediente que será adotado pelas repartições públicas municipais, no dia 09/12/2022, em razão da participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022."

"Altera o artigo 1º do Decreto Municipal 3.426; de 06 de setembro de 2012."

Regulamenta a Lei nº 990 de 06 de Dezembro de 1.985 que dispõe sobre isenção de ISSQN as microempresas estabelecidas no município.

Dispõe sobre Instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em regulamentação a Lei nº 971/84 e da outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.147 que institui a cobrança do ITBI municipal.