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Decreto nº 3.571 de 02 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre critérios adicionais e de desempate para processo de seleção dos beneficiários para o programa minha casa, minha vida dos imóveis localizados no Residencial Carvalho I, II e III, de forma a complementar os critérios nacionais definidos na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009.
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Decreto nº 3.583 de 16 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Altera dispositivo do Decreto nº 2.927 de 14 de março de 2006, e dá outras providências. (Loteamento Butantã).
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Decreto nº 3.585 de 27 de agosto de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli, para representar o Prefeito em audiência; Sintesbre).
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Decreto nº 3.589 de 05 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI
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Decreto nº 3.590 de 11 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Táxi Ponto nº 09, para Alveri Marques de Barros).
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Decreto nº 3.591 de 16 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli, para representar o Prefeito em audiência).
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Decreto nº 3.592 de 16 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Rurais.
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Decreto nº 3.595 de 09 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (João Vieira Neto, para representar o Prefeito em audiência-poluição sonora).
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Decreto nº 3.597 de 10 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências.
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Decreto nº 3.598 de 10 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.
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