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Projeto de Lei nº 007/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h21
Dispõe sobre a redefinição do limite do Distrito de Toricueje em função da Lei nº 6.629/95 de 21/05/95 que anexou área do município de Gerenal Carneiro ao Município de Barra do Garças.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1999
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Projeto de Lei nº 039/2000, de autoria da mesa da CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h20
Estabelece a renumeração dos Secretários municipais de Barra do Garças para os exercícios de 2001 a 2004.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2000
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Projeto de Lei nº 004/2000, de autoria da mesa DA CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h19
Autoriza o poder Executivo Municipal a inserir no parcelamento de dívida junto ao INSS as despesas oriundas do pagamento de exercestes dos cargos eletivos e comissionados da Câmara Municipal relativo ao período de fevereiro de 1998.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2000
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Projeto de Lei nº 036/2016, de autoria do Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO-
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
INSTITUI O "PROJETO TURISMO EDUCATNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 002/2016 de autoria de do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e Pronto Socorro Municipal da rede municipal de saúde da cidade de Barra do Garças.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 023/2017 de autoria do Vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Altera a lei municipal n° 3752, de 08 de agosto de 2016.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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PROJETO DE LEI N.031/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
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por sandra
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última modificação
28/10/2022 15h25
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n" 3.849, de 19 de maio de
2017, que institui o serviço voluntário e dá outras providências."
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de lei libera comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de Barra do Garças
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por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
16/12/2015
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última modificação
17/12/2015 19h22
Visando a venda legalizada de bebidas alcoólicas nos estádios de Barra do Garças, foi aprovado com seis abstenções, sete votos à favor e um voto contra, o projeto de lei 053/2015 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PSB) na sessão de segunda-feira (14/12).
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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31-07-2017 atualizada.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h29
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 31-07-2017
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Sessão Ordinária aprova Projeto de Lei que fortalece rede de combate à violência contra a mulher
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por Deógenes Nogueira
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publicado
10/08/2021
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última modificação
11/08/2021 19h35
A população pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelas redes sociais da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias