Projeto de Lei Legislativo 1999
Projeto de Lei nº 001/1999, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Dispõe sobre a delimitação de área para preservação do meio ambiente e criação de bosque no loteamento Jardim Amazônia I.
Projeto de Lei nº 002/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Dá denominação ao local que serve de ancoradouro para embarcações fluvias, com rampa e escadarias construído anexo ao complexo Beira Rio às margens do rio Garças passando a denominar-se Porto do Baé.
Projeto de Lei nº 003/1999, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-9.
Projeto de Lei nº 004/1999, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Dá denominação a praça pública existente na confluência da Av. Eva Gomes de Castro e rua Vitório Pereira da Silva no bairro Jardim São João passando a denominar-se Praça Eva Gomes de Castro.
Projeto de Lei nº 006/1999, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir rua Eça de Queirós localizada entre as quadras 12 A, 13 A, 14 A e 15 A, desde a rua São Benedito até o seu limite com terras de Romualdo Martins da Silva no bairro São Benedito.
Projeto de Lei nº 007/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Dispõe sobre a redefinição do limite do Distrito de Toricueje em função da Lei nº 6.629/95 de 21/05/95 que anexou área do município de Gerenal Carneiro ao Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 008/1999, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHR
Dá denominação a estrada vicinal que se inicia na BR-070 (Avenida Jaime Campos) passando pela Escola Laudelino Souza Santos (Escola Agrícola) indo até à BR-158 passando a denominar-se Estrada Vera Lucia Rodrigues Basso.
Projeto de Lei nº 009/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Estabelece tempo para atendimento de clientes pelas instituições financeiras locais.
Projeto de Lei nº 010/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Proíbe estacionamento de veículos na rua Bororós no trecho entre a rua Goiás e rua Simião Arraya em frente à Estação Rodoviária.
Projeto de Lei nº 011/1999, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Proíbe a criação comercialização e circulação nos logradouros públicos dos cães da raça Pitt Bull.
Projeto de Lei nº 012/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Proíbe a fixação de cartazes, faixas, placas e similares no Parque Recreativo Salomé José Rodrigues.
Projeto de Lei nº 015/1999, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Institui data comemorativa no âmbito do município o Dia do Ciclista e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/1999, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Institui data comemorativa no âmbito do município do dia do Evangélico e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a taxa de utilização de vias públicas do município de todos os que utilizam na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/1999, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Operária da Imaculada Conceição do Centro-Oeste.
Projeto de Lei nº 019/1999, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Estabelece normas quanto a confecção de placas de inauguração e reinauguração de obras municipais.
Projeto de Lei nº 020/1999, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Autoriza a criação da Biblioteca do Professor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Estabelece normas quanto aos serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.
Projeto de Lei nº 024/1999, de autoria do vereador ALACIR VALDON VARJÃO
Dá nome à rua Antônio Bosaino (rua da linha de ônibus no sentido coca-cola no Jardim Nova Barra).
Projeto de Lei nº 025/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição os candidatos interessados em realizar o concurso público da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/1999, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUZA
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar área de terras em favor do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Barra do Garças – 1º Polo do Vale do Araguaia – C. COMUSEP.
Projeto de Lei nº 027/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Dispõe sobre revogação da Lei municipal nº 2.151/99 de 22 de abril de 1999.
Projeto de Lei nº 029/1999, de autoria do vereador WLITON MARCOS R. DE OLIVEIRA
Dá denominação a via pública que recebe denominação de rua 21 no Bairro Jardim Palmares que liga a BR-070 passando pelo referido bairro indo até a BR-158 passando a denominar-se Avenida Emídio Oliveira Silva.
Projeto de Lei nº 030/1999, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Dispõe sobre a delimitação da área de proteção ambiental denominadas regionais ecológicas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/1999, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Institui o Projeto Cultural Tonhá no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/1999, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
Institui a definição permanente na Programação da Temporada de Praia a Noite Artística Gospel na data 13/09.
Projeto de Lei nº 034/1999, de autoria do vereador ZÓZIMO WELLINTGON FERREIRA
Estabelece normas quanto à leitura em medidores de consumo de energia elétrica e água.
Projeto de Lei nº 035/1999, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Fica o prefeito autorizado a regulamentar concursos de qualquer natureza depois de pareceres favoráveis do Conselho de Turismo.
Projeto de Lei nº 036/1999, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Autoriza o prefeito municipal a mandar a efetuar o levantamento das casas construídas no Bairro União delimitando os lotes irregulares, sem condições de loteamentos.
Projeto de Lei nº 038/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulariza documentação dos lotes oriundos de área remanescente do bairro Domingos Mariano.
Projeto de Lei nº 039/1999, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHR
Dá denominação a rua C do bairro São João passando a denominar-se Rua Ermilindo de Cezere.
Projeto de Lei nº 040/1999, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Proíbe o tráfego de caminhões no logradouro público no complexo Turístico José Rodrigues.
Projeto de Lei nº 041/1999, de autoria da mesa CÂMARA MUNICIPAL
Revoga a Lei nº 1.989/97 de 20 de agosto de 1997.
Projeto de Lei nº 042/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Autoriza o prefeito municipal a doar área de terras ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.
Projeto de Lei nº 043/1999, de autoria do vereador ZÔZIMO WELLINTGON FERREIRA
Declara de utilidade pública municipal a entidade Lions Clube Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 044/1999- A, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Autoriza o prefeito municipal a doar área de terras para Igreja Casa da Benção.
Projeto de Lei nº 044/1999, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS
Dá nova denominação às vias Públicas.
Projeto de Lei nº 046/1999, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Autoriza a prefeitura a efetuar o embelezamento da cidade para as festividades natalinas e a chegada do ano 2000.
Projeto de Lei nº 047/1999, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Construção da ponte sobre o córrego Taquaral.
Projeto de Lei nº 048/1999, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS
Dá denominação a diversas vias públicas.
Projeto de Lei nº 050/1999, de autoria do vereador ZÕZIMO WELLINTGON FERREIRA
Declara de utilidade pública municipal a entidade Fundação Lions de Combate ao Câncer – AMCC.
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