Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências. (07,08 e 09 de setembro).

Declara ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências. (16 de setembro).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Indústria e Comércio - cadastramento ou recadastramento junto a Secretaria de Estado de Fazenda).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Meio Ambiente - expedir licença para extração de areia, cascalho e argila).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Saúde - homologar as resoluções do Conselho Municipal de Saúde).

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Regulamenta o Funcionamento do Comitê Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Proteção Integral na perspectiva do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Proteção Integral na perspectiva do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dispõe sobre recondução para a função de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.