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Decreto nº 3.847 de 08 de fevereiro de 2017
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por arquivo
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12/12/2019 16h46
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 3.460 de 15 de março de 2013. (Diárias)
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2017
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INDICAÇÃO 256/2021 PAULO BENTO DE MORAIS
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por larissa
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última modificação
13/05/2021 17h22
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DA SECRETÁRIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI), solicitando a Reforma e Ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Nossa Senhora da Guia situada na Reserva de São marcos.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
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Requerimento 018/2021 DR. GERALMINO ALVES R. NETO
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por larissa
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última modificação
15/06/2021 14h54
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópias ao ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pois chegou ao nosso conhecimento, por meio do Professor Xavante Gaspar Tsiwari, Diretor do CMEI BINAM, que estão sendo destinadas aquela comunidade apenas carteiras escolares usadas. Desta forma, gostaríamos de saber se tal informação é verdadeira, e em caso positivo, por qual motivo não são repassadas cadeiras novas ao Centro Municipal de Educação Básica Indígena Mamunkura?.
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Requerimentos
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Requerimentos 2021
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Relatório Ouvidoria 3° Quadrimestre 2024
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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08/01/2025 15h00
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Transparência
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Relatórios da Ouvidoria
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Relatórios da Ouvidoria de 2024
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AVISO DE LICITAÇÃO
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
19/02/2025 15h53
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Transparência
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2025
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Processo administrativo licitatório 005/2025- Pregão eletronico 002/2025 Medicina e Segurança
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AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICADO
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por Igor Alves Rezende
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20/09/2024 17h01
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Transparência
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2024
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Pregão Eletronico 004-2024 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFERICOS DE INFORMÁTICA, E SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA
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Relatório Ouvidoria 1° Quadrimestre 2025
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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15/05/2025 16h19
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Transparência
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Relatórios da Ouvidoria
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Relatórios da Ouvidoria de 2025
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INDICAÇÃO Nº500/2015 Valdemir Benedito Barbosa
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por arquivo
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14/02/2020 17h32
Indica envio de expediente à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando providências quanto à reconstrução do gramado, da jardinagem e da calçada, em frente ao Quartel do 2º BPM, danificados em virtude das obras realizadas pela mencionada empresa.
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Indicações
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº 374/016 WELITON ANDRADE DA SILVA
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por arquivo
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14/02/2020 17h13
Indica envio expediente ao Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretário municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de veículo para transporte de indígenas da Aldeia São Marcos, para a realização de um evento cultural na UFMT/CUA, junto ao 4º ano de curso de Geografia, no dia 28/09, com icício previsto para as 19hs e término às 22hs, sob coordenação da Profª Poliane Martins.
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Indicações
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Indicações 2016
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INDICAÇÃO Nº 025/016 VALDEMIR BENEDITO BARBOSA
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h04
Indica envio expediente ao prefeito municipal e secretário municipal de obras, solicitando reparos na rede pluvial, com a canalização das enxurradas ou a colocação de mais galerias, na rua São Benedito, na altura do número 16, bairro São Sebastião II.
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Indicações 2016
