Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.604 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social, CREAS).
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LEI Nº 3.816 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
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LEI Nº 4.460 DE 21 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 099/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 30/06/2022 14h25
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°4.398, de 22 de março de 2022 “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS”.
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Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h53
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel da Associação Claretiana Centro Oeste.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2019
Projeto de Lei nº 035/2016, de autoria do Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h53
Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente - SAMA no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2016
Obras, Transp. Comun. e Meio Amb. 21.03.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 23/05/2022 14h41
Obras, Transp. Comun. e Meio Amb. 21.03.2022
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivan — última modificação 12/05/2022 15h02
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de Obras
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
LEI Nº 4.439 DE 08 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800;Q0 {cinco mil e oitocehtos reais) a ''ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA”. Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de lei estabelece novas práticas alimentares nas escolas municipais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 15/12/2016 — última modificação 15/12/2016 18h56
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da câmara, o projeto de lei 047/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) que estabelece novas práticas alimentares no âmbito das escolas públicas municipal.
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