Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.902 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre o uso de nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Decreto n°4.883 de 15 de junho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 16h33
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4432/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Projeto de Lei nº 050/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 12/05/2022 14h55
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 21h55
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros mensais no valor de R$ 1.500,00 à 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
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Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do vereador Weliton Andrade da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h55
"Institui data comemorativa e dá outras providências".
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Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 16/08/2022 16h43
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.495 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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LEI Nº 4.795 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 21/12/2023 14h34
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº 4.787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 29/11/2023 17h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.643 DE 22 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h28
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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Projeto de lei cria o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 29/11/2016 — última modificação 09/12/2016 15h47
O projeto de lei 040/2016, de autoria do vereador Joãozinho Cego (PMDB) cria o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência. O projeto institui o dia 13 de dezembro, como o “Dia Municipal das Pessoas com Deficiência”, a data deverá ser inserida no calendário oficial de eventos do município.
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