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Arquivo PDF document LEI N.º 1.003 DE 23 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Criação Secretaria Municipal de Agricultura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 993 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Torna obrigatório testes em recém-nascidos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 991 DE 20 DE JANEIRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.059 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel Ministério da Aeronáutica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.056 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Isenção de taxas aos feirantes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.035 DE 07 DE MAIO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Aumento de vencimento de tesoureiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.032 DE 22 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Proíbe mudar nome de ruas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Dispõe sobre titulação de áreas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Proíbe a transacionar bens imóveis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.138 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Desapropria lotes loteamento Bela Vista.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
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