Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 039/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h05
Dispõe sobre doação de uma área urbana à firma Borges & Cia Ltda.
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Projeto de Lei nº 053/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dispõe sobre transferência de recursos ao Rotary Club de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 052/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Institui e estrutura a carreira de Auditor Tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 049/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dispõe sobre a concessão de anistia fiscal sobre tributos e Divida Ativa.
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Projeto de Lei nº 047/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h03
Dispõe sobre abertura do credito especial, para construção do Espaço Turístico Cultural.
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Projeto de Lei nº 038/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h03
Dispõe sobre o repasse dos recursos destinados ao programa de alimentação escolar.
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Projeto de Lei nº 017/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h02
Dispõe sobre repasse de numerário ao Sindicato Rural de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 012/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h02
Dispõe sobre permuta de imóveis com a Sr.ª Andréia de Lima.
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Projeto de Lei nº 009/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h02
Dispõe sobre a ratificação de Convênio com a Procuradoria Geral de Justiça.
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Projeto de Lei nº 051/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h02
Dispõe sobre autorização para aquisição de maquinário ou equipamentos industriais de costura.
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