Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.530 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h39
Dispõe sobre isenção de pagamento de ISSQN aos meios de Comunicações de Barra do Garças e dá outras providencias. (Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza, ao Meio de Comunicação).
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Projeto de Lei n°058/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h20
Dispõe sobre demolição e execução de obras para desobstrução da duplicação da pista de rolamento da Av. Ministro João Alberto – BR 070.
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Projeto de Lei n°020/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h18
Declara de utilidade pública Municipal o Centro de Cultura, História e Tradição de Barra do Garças – MT “ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO.
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Projeto de Lei n°041/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h14
Dispõe sobre concessão de Comodato de imóvel à empresa EMPAER-MT – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A.
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Projeto de Lei n°002/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h13
Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo para suprimento de caixa e dá outras providências. (Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município – FAPEM).
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Projeto de Lei n° 056/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h12
Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências. (Associação dos Servidores do Fórum desta Comarca de Barra do Garças – MT).
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Projeto de Lei n° 043/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h11
Autoriza a realização de Despesas de Capital em instituição privada, dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°040/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h11
Dispõe sobre elaboração de Convênio com a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Barra-Garcense de Educação e Cultura – UNIVAR).
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Projeto de Lei n° 031/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h11
Dispõe sobre elaboração de Convênio com a entidade que menciona e dá outras providências. (Universidade Federal do Estado de Mato Grosso).
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Projeto de Lei nº 032/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h08
Abre credito especial para fazer em face de despesas de Convênio com o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo para Fomento à Produção Artesanal.
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