Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº027/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Autoriza a utilização dos muros das escolas municipais e demais espaços públicos para a aplicação de pinturas artísticas arte em grafite e similares.
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Projeto de Lei nº47/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h59
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº25/2014, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Obriga as farmácias do município de Barra do Garças, que participam do programa federal “ farmácia popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
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Projeto de Lei nº034/2017 ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.
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Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2ª fase da Liga Mato-grossense de futsal e dá outras providências.
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Decreto n°4.970 de 23 de agosto de 2022: por sandra — última modificação 18/11/2022 15h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Projeto de Lei n°019//1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°015/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pensão por Mote” a favor da Sr. Josefina Rosa de Araújo viúva de Arnaldo Primo Ferreira, ex-funcionário da Prefeitura.
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Projeto de Lei n°020/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h28
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais n°s 726 de 25 de março de 1.981 e 1.089, de 02 de maio de 1.988.
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