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Decreto n°4.989 de 06 de setembro de 2022
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por sandra
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última modificação
18/11/2022 17h37
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 669.697,88 (seiscentos e sessenta e nove mil e seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Projeto de Lei n°049/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h34
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos ou veículos rodoviários e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°023/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h33
Cria o Fundo Municipal de Requerimento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, sediado em Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°016/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h30
Dispõe sobre criação de Central de Gás (GLP) e a fixação de normas Técnicas visando disciplinar a instalação e funcionamento do Gás nos Edifícios acima de 03 pavimentos.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1991
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Projeto de Lei n°017/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h23
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos ou Veículos rodoviários, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
14/03/2022 16h06
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 053/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h59
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fim que especifica. (a ser lotado especificamente na ampliação inadiável do funcionamento do Centro Odontológico, desta cidade, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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Projeto de Lei nº 076/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h50
Dispõe sobre denominação do equipamento público para o centro de referência em especialidades de Saúde construído na Avenida Presidente Vargas passando a denominar-se “Vera Cláudia Protti”.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2004
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Projeto de Lei nº 005/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h28
Dispõe sobre a contratação e repasse de recurso pecuniário até o valor de R$30000(trinta mil reais) para a realização do carnaval de Rua nessa cidade.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2011
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Projeto de Lei nº100/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barra do Garças/MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organizando, gestão, interelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
