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Arquivo PDF document LEI N.º 1.877 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Autoriza repasse ao 2º Batalhão de Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.878 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Autoriza contrair empréstimos junto ao FAPEM.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.879 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre indenização ao Sr. Aírton José Dal Molin.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.880 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre isenção de contribuição do Sistema de Esgotamento Sanitário-PROSEGE.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.881 DE 11 DE MARÇO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre alienação de propriedade da CODEBARRA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.882 DE 11 DE MARÇO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre custeio de bolsa de estudo para pessoa portadora de deficiência física.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.883 DE 14 DE MARÇO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre doação a Associação Espírita Ilê Ya Osani.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.884 DE 22 DE MARÇO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre indenização pecuniária aos Srs. Vanderlira Barbosa Tognoli e Waldemar José Wilson Tognoli.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.885 DE 28 DE MARÇO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre premiação em dinheiro aos vencedores e participantes da 1ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.886 DE 01 DE ABRIL DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dispõe sobre aquisição de imóvel Savana Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
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