Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar n° 284 de 19 de janeiro de 2021: por rosivan — última modificação 31/03/2021 16h06
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Garças/MT – BARRAPREVl em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências Projeto de Lei Complementar nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Ata 075ª da Comissão de Economia e Finanças_25-09-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 02/10/2023 20h08
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2023
Projeto de Lei nº 042/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h30
Autoriza a doação de recursos financeiros para Associação dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2011
Ata 22° Constituição, Justiça e Redação.pdf: por larissa — última modificação 07/07/2021 12h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Constituição Justiça e Redação 15.02.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 15/02/2021 20h39
Constituição Justiça e Redação 15.02.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Econ. e Finanças 04-02-2016 Retificada.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2016
Econ. e Finanças 11-02-2016 Retificada.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2016
Decreto n°4.587 de 08 de março de 2021: por rosivan — última modificação 08/04/2021 16h30
Dispõe sobre o reajuste dos valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2021
PORTARIA N° 064/2.022, DE 19 de abril de 2.022: por rosivan — última modificação 20/04/2022 14h01
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em virtude do feriado de Tiradentes.
Localizado em Transparência / Portarias / Portarias 2022
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h40
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o código tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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