Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 057/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa RAISA MELO LIMA-ME).
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (rampas, deficientes).
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LEI Nº 4.435 DE 08 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de lei que altera legislação do Conselho Municipal de Saúde é aprovado: por bag — publicado 26/04/2018 — última modificação 26/04/2018 18h34
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Barra do Garças, que “Altera a Lei Municipal nº 2719, de 30 de novembro de 2005, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
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Prefeito sanciona lei que libera venda de cerveja em estádios de Barra do Garças: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 17/02/2016 — última modificação 17/02/2016 19h07
Depois de ser apreciado e aprovado pelos vereadores de Barra do Garças, o prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou, no início desse mês, o projeto de lei número 053/2015, que libera e regula a comercialização de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.482 DE 28 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 080/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 30 NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 19/12/2023 16h40
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 30 NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 19/12/2023 16h39
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 01-08-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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10-04-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10-04-2017

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