Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.701 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 9394, com Suporte nos artigos. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
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LEI N.º 2.702 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Altera dispositivos dos artigos 10,11, da Lei 2095 de 26/08/98, e dá outras providencias. (Educação escolas)
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LEI N.º 2.703 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de parcelamento das dívidas do IPTU e dá outras providências.
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LEI N.º 2.704 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre prorrogação de prazo que menciona e dá outra providencias. (parcelamento e descontos dos créditos fiscais em atraso inscritos em divida ativa do Município).
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LEI N.º 2.705 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona (Barra do Garças Futebol Clube).
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LEI N.º 2.706 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Recebe em comodato o equipamento que menciona. (para realização de exames de bioquímica e analises clinicas e turbidiometria, tais como ácido úrico, glicose, colesterol, triglícerídios, uréia,etc.
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LEI N.º 2.707 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outra providencias.
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LEI N.º 2.708 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a aquisição dos imóveis que menciona dá outras providências. Para implantação da farmácia popular de manipulação de remédios do Estado de Mato Grosso.
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LEI N.º 2.709 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre recebimento por doação de um imóvel, de propriedade do Sr. Sérgio Eduardo Silvério, para instalação da cadeia pública municipal.
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LEI N.º 2.710 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.
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