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Arquivo PDF document LEI N.º 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimento de funcionários. (chofer e Gerente do D.M.E.R).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 45 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.952.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 46 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Dispõe sobre doação de terreno a Fundação Brasil Central.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 47 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza abertura de credito especial. (compra de placas para veículos e materiais para chapeamento).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 48 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza abertura de credito especial. (reconstrução de ladrilho e graxa para cabo de aço da balsa).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 49 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Anula dotações e abre créditos suplementares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 50 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre fornecimento e luz e energia elétrica em Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 51 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Cria o serviço de abastecimento de Luz e Energia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre doação de terrenos aos proprietários de casas construídas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 53 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Autoriza ajuda ao Sr. Antônio Paiva para construção de sua casa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
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