Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 004/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h38
Dispõe sobre cessão em comodato de bem móvel para o SINDIMOTOBAG – Sindicato dos moto-taxista em Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2008
Ata 047ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_19-01-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 02/03/2023 13h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2023
Para TCE, vereadores não precisam de atestados de repartições públicas para prestar contas de diárias: por TCE/MT — publicado 17/02/2016
Os agentes públicos não são obrigados a apresentar documentos que atestem a presença deles em entidades ou órgãos públicos, para fins de prestação de contas de diárias, exceto quando lei municipal fizer essa exigência. Cada entidade pública pode definir, por lei, os documentos necessários à prestação de contas de diárias. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao responder a consulta da Câmara Municipal de Aripuanã quanto a obrigatoriedade de comprovação de presença dos vereadores em repartições públicas para prestação de contas das diárias.
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Comissão Especial Regimento Interno 02.03.2020: por edina — última modificação 02/03/2020 17h46
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno / Ano 2020
Comissão Especial Regimento Interno 17.02.2020: por edina — última modificação 17/02/2020 18h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno / Ano 2020
Comissão Especial Regimento Interno 09.03.2020: por edina — última modificação 09/03/2020 17h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno / Ano 2020
Econ. e Finanças 02-03-2020.pdf: por edina — última modificação 02/03/2020 17h41
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2020
Turismo, Sust. e Desp. 10-09-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 13h01
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto / Ano 2018
Turismo, Sust. e Desp. 06-08-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 13h01
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto / Ano 2018
Obras, Transp. Comun. e Meio Amb. 20-08-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente / Ano 2018

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