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Arquivo PDF document LEI N.º 827 DE 18 DE MARÇO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h48
Dispõe sobre mudança de destinação de imóvel de propriedade do Sr. Antônio Carboni
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 828 DE 29 DE MARÇO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h48
Dá denominação Praça Francisco Luiz Esteves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 829 DE 29 DE MARÇO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h48
Modifica a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 830 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h48
Declara utilidade publica Igreja do Evangelho Quadrangular.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 831 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h48
Dá denominação Rua Mathias Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 832 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h48
Declara Utilidade Pública Igreja Evangélica a Palavra de Cristo no Brasil.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 833 DE 10 DE MAIO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h49
Dá denominação Rua Rodrigo Firmino dos Santos. (Antiga Rua 42).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 834 DE 10 DE MAIO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h49
Dispõe sobre criação do Clube dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 835 DE 20 DE MAIO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h49
Dispõe sobre isenção cobrança de juros e multas nos tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 836 DE 24 DE MAIO DE 1.983.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h49
Dispõe sobre doação lotes à Diocese de Barra do Garças MT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983