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Arquivo PDF document LEI N.º 857 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dá nova redação a Lei N.º 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 858 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Modifica parcialmente artigo da Lei N.º 749, de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 860 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dá denominação Bairro Jardim Araguaia e as vias públicas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 861 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dá denominação ao Aeródromo Getulio Costa Vieira, Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 862 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Cria Pensão Alimentícia para o cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido no exercício de seu mandato.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 863 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multa dos tributos municipais
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 864 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Autoriza empréstimo junto a CODEMAT, na aquisição de equipamentos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 865 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dispõe sobre aposentadoria especial aos servidores: Osório Gomes Lima, Manoel Souza Brito, Viturino Pinheiro Santos, José Carvalho, João Alves Rocha, Edson da Costa Lopes, Raimundo Barbosa Lima, Otília Francisca da Silva, Dionísio Cavalcante.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 866 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multas dos tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 867 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Declara Utilidade Pública Centro Espírita "Allan Cardec".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
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