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Arquivo PDF document LEI Nº 3.516 DE 05 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providências).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.517 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (SILVA & QUINTINO LTDA-ME).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.518 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.519 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (DOMINGOS NERES DA SILVA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.520 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.521 DE 17 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (limpeza e cascalhamento Casemat).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.522 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.523 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Cria na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.524 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.(Quadra 301 Loteamento Nova Barra).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.525 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a abertura de procedimento licitatório (locação de máquinas, caminhões, veículos e equipamentos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
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