Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.563 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 03, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA - ME).
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LEI Nº 3.564 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 01, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (CRUVINEL DA CUNHA - ME - NUTRIMAX RAÇÃO ANIMAL).
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LEI Nº 3.565 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Institui medida de prevenção à violência nos Estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.566 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Obriga as farmácias do Município de Barra do Garças que participam do Programa Federal “Farmácia Popular” a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
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LEI Nº 3.567 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro de 2012. (qualificação profissional).
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LEI Nº 3.568 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, lote nº 15, Quadra Area - Cidade Velha) à empresa que menciona (L.O. DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP).
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LEI Nº 3.579 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.373/2.013 – doação da área de 862,50 m², Igreja Evangélica Voz da Bíblia).
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LEI Nº 3.580 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.557/2.014 – doação de lotes, Igreja Missionária de Cristo).
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LEI Nº 3.581 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.
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LEI Nº 3.582 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME - Aeroporto Municipal)
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