Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.579 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.373/2.013 – doação da área de 862,50 m², Igreja Evangélica Voz da Bíblia).
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LEI Nº 3.580 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.557/2.014 – doação de lotes, Igreja Missionária de Cristo).
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LEI Nº 3.581 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.
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LEI Nº 3.582 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME - Aeroporto Municipal)
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LEI Nº 3.583 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.524 de 20 de março de 2014."
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LEI Nº 3.584 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Cria a Feira Livre do Bairro Jardim Nova Barra.
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LEI Nº 3.585 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre criação do Regime de Plantão nas Policlínicas no Município.
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LEI Nº 3.586 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre cessão de imóvel público em regime de comodato a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Associação de Atletismo, Casa do Atleta, Atletismo).
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LEI Nº 3.587 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Serra Verde, sistema de abastecimento de água)
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LEI Nº 3.588 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre alterações nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014, e dá outras providências.
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