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Arquivo LEI Nº 3.619 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.620 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e dá outras providências. (aeroporto municipal).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.621 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.622 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.623 DE 11 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.624 DE 13 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para Órgão Federal que menciona e dá outras providências. (58º Batalhão de Infantaria Motorizado).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.625 DE 13 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Atualiza denominação das Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino. (Nomes Escolas).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.626 DE 26 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.627 DE 26 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Cria a Feira Livre da localidade que menciona. (bairro Sena Marques).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.628 DE 26 DE MAIO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
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