Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.639 DE 30 DE JUNHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (UNIÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS DO CENTRO OESTE).
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LEI Nº 3.640 DE 03 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Cria o Dia do Feirante Barra-Garcense e dá outras providências.
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LEI Nº 3.641 DE 03 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências.
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LEI Nº 3.642 DE 03 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA).
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LEI Nº 3.643 DE 20 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a proibição de participação em celebração com o Poder Público Municipal de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondem a processos criminais.
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LEI Nº 3.644 DE 20 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Altera o Parágrafo Único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.160/99. (Dia do Evangélico).
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LEI Nº 3.645 DE 27 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre implantação de sistema de localização de rede de distribuição de água, nos novos loteamento de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.646 DE 27 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar serviços de coletas e transporte de valores, na forma que especifica. (instituições bancárias e financeiras).
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LEI Nº 3.647 DE 05 DE AGOSTO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona e dá outras providências. (Manutenção do FUNDEB).
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LEI Nº 3.648 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2.016, e dá outras Providências. (LDO 2.016).
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