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Arquivo LEI Nº 3.673 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (IZABEL BARBOSA FLORES).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.674 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências. (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ELZA RODRIGUES DA SILVA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.675 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Técnicos de Enfermagem- Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.676 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."(CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério Madureira)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.677 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
"Estabelece normas quanto a inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.678 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por bag — última modificação 12/12/2019 18h09
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona" (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.679 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por bag — última modificação 12/12/2019 18h09
"Ratifica a denominação da via pública que menciona". (Rua Odília Rego Flores)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.680 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
"Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a firmar Termo de Cooperação com os Municípios que mencionam, e dá outras providências."
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.682 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (ETA) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.683 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Institui data comemorativa e dá outras providências. (Dia do ET, Osmar Cláudio da Silva, Bem-te-vi).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
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