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Arquivo LEI Nº 3.730 DE 12 DE MAIO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Autoriza a doação de uma área de 5.195,75 m² a União. (Subseção Judiciária da Justiça Federal em Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.731 DE 12 DE MAIO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015-LOA 2016. (PASEP)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.732 DE 16 DE MAIO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Engenheiro Civil).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.733 DE 17 DE MAIO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.735 DE 10 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.736 DE 20 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Motorista - CRAS DA FAMÍLIA - Santo Antônio).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.737 DE 20 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.738 DE 21 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.739 DE 21 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.740 DE 21 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
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