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Arquivo LEI Nº 3.745 DE 30 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a regulamentação para a terceirização de serviços de Administração do trânsito nas áreas de Vistoria de Veículos de Transporte Público, Fiscalização Eletrônica de Velocidade – Administração de Pátio de Veículos Apreendidos – Vistoria Ambiental – Remoção de Veículos Apreendidos – Realização de Leilões de Veículos Apreendidos – Campanhas de Educação para o trânsito e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.746 DE 30 DE JUNHO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.747 DE 03 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a mudança de local de Feira Livre, dá denominação e outras providências. (Feira Livre Vila Maria).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.748 DE 03 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências. (Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.749 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Altera a Lei Municipal nº 3.735 de 10 de junho de 2016. (fogos de artifícios, eventos públicos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.750 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.751 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.752 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.753 DE 10 DE AGOSTO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.754 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h05
Altera o dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Casa de Recuperação Maria Madalena). Projeto de Lei nº 040/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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