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LEI Nº 3.775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Assistentes Sociais, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Social, Psicólogo, Professor de Teatro, Professores - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiros Civis, Topográfos - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.777 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário - Sistema de Inspeção Municipal).
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.778 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo - Coordenadoria De Defesa do Consumidor - Procon).
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.779 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos - Secretaria Municipal de Administração).
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LEI Nº 3.780 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Secretaria Municipal de Assistência Social - Pronatec).
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LEI Nº 3.781 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos, Pedagogo, Administrador - Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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LEI Nº 3.782 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CMEI Profª Elza da Silva Rodrigues).
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LEI Nº 3.783 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (SINE - Sistema Nacional de Emprego).
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.784 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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