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Arquivo LEI Nº 3.811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.017.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.812 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.813 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Agência Comunitária dos Correios – Distrito de Indianópolis).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.814 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Agência Comunitária dos Correios – Distrito de Vale dos Sonhos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.815 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.816 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.817 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.818 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.819 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Autoriza o Poder Executivo a abrir processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.820 DE 06 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Altera a Lei Municipal nº 3.765 de 31 de outubro de 2016. (portadores de doenças incapacitantes, passagem, coletivo, ônibus).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
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