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Arquivo LEI Nº 3.831 DE 22 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.832 DE 22 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas quanto os termos de doação de área pública, da forma que especifica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.833 DE 22 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Moderniza o Estacionamento Rotativo Faixa Verde, cria os Estacionamentos Especiais e dá outras providências. (Zona Azul)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.834 DE 24 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. (Diocese de Barra do Garças, C.M.E.B Francisco Antônio Marcucci).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.835 DE 24 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.568/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (L.O. DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.836 DE 24 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre o repasse de recursos à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.837 DE 24 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.838 DE 30 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Altera dispositivos da Lei nº 3.819 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.839 DE 30 DE MARÇO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Altera dispositivo da Lei nº 3.833 de 22 de março de 2017 e dá outras providências. (Zona Azul).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.840 DE 12 DE ABRIL DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito advindo de desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
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