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LEI Nº 3.891 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Altera dispositivo da Lei nº 3.868 de 03 de julho de 2017. (Isenção Águas Quentes Idoso, alunos da APAE, alunos da rede municipal de ensino, pacientes do Centro Especializado de Reabilitação, pessoas com deficiência, menor reeducando do Centro de Atendimento Socioeducativo e policiais militares).
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LEI Nº 3.892 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre revogação da Lei n º 3.561/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (ELIENE FARIAS de ALMEIDA - EIRELLI EPP).
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LEI Nº 3.893 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civél - FMPDC do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.894 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – CONSUSMT.
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LEI Nº 3.895 DE 30 D EOUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.896 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdade de Odontologia da UNIVAR - Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.897 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (AGER BARRA).
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LEI Nº 3.898 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.756/2016, LDO 2017. (AGER BARRA).
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LEI Nº 3.899 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.477/2013, PPA 2014/2017. (AGER BARRA).
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LEI Nº 3.900 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Autoriza a Doação e Desafetação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (Centro de Atendimento Socioeducativo).
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