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Arquivo LEI Nº 3.941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. (PPA 2018-2021).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.942 DE 09 DE JANEIRO DE 2018
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 2.775/2006, Lei Complementar nº 091/2005.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.943 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. (eventos som automotivo).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.944 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 079/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.945 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera dispositivos da Lei nº 3.884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.946 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências. (Programa Municipal da Aquicultura Familiar).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.947 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera dispositivo da Lei nº 3.924 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (ECOPONTO).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.948 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Transforma estradas vicinais em estradas municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.954 DE 05 DE MARÇO DE 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera a Lei Municipal nº 2.740, de 27 de março de 2006. (Feira de Artesanato) Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 3.955 DE 05 DE MARÇO DE 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE) Projeto de Lei nº 057/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
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